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O conceito de apropriação indébita. A apropriação indébita é um crime previsto no Código Penal Brasileiro em seu artigo 168. Pode-se se ver a definição básica do crime no seguinte trecho: Art. 168 - Apropriar-se de coisa alheia móvel, de que tem a posse ou a detenção: Pena - reclusão, de um a quatro anos, e multa.
A diferença entre furto e apropriação indébita fica bem clara quando analisamos os dois dispositivos. No furto, a coisa alheia móvel é subtraída, ou seja, a rés não está com o agente ativo, diferente da apropriação indébita em que o agente ativo já possui a posse ou detenção da coisa.
I - em depósito necessário; II - na qualidade de tutor, curador, síndico, liquidatário, inventariante, testamenteiro ou depositário judicial; III - em razão de ofício, emprego ou profissão. Colhe-se então que a diferenciação objetiva entre ambos delitos está na própria tipificação.
O crime pode ser confundido com o crime de furto, mas a principal diferença é que no furto, a intenção de apropriação da coisa é anterior à sua obtenção, na apropriação indébita, o agente tem acesso ao bem de forma legal, mas depois que recebe o bem, resolve apoderar-se do mesmo ilicitamente, ou seja, a pessoa deixa de ….
Furto, roubo e apropriação indébita são três crimes contra o patrimônio, mas a distinção entre eles encontra-se no comportamento do agente (aquele que praticou o crime). Dentre eles o roubo é o de maior gravidade, pois há o emprego de grave ameaça ou violência.
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